OAB paulista vai ao STJ contra ordens de busca

Empresa de transportes teve pedido de suspensão de segurança negado

Suspensas Leis que facultaram uso de equipamentos de segurança a motoristas

Estão suspensas, liminarmente, as Leis nº 965/2004 e 967/2004, do Município de Capão do Leão, por decisão do Desembargador Vladimir Giacomuzzi, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça no exercício da Presidência.

Metrô-SP: TST reduz reajuste salarial de 18,13% para 18%

Segundo o ministro relator dos dois recursos, Rider de Brito, o risco existente nos locais de intensa circulação de pessoas nas grandes cidades não é exclusivo daqueles que ali trabalham mas sim de toda a população que ali circula.

Lei nº 10.258, de 11 de Julho de 2001.

Altera o artigo 295 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, que trata de prisão especial.

Assédio moral nas organizações

O trabalho a ser feito nas organizações é uma reeducação de valores que implica uma mudança cultural, com incentivo a pratica do diálogo constante e permanente e a implantação de um código de ética e de conduta de todos os empregados, inclusive as chefias, baseado no respeito mútuo e no companheirismo

Agravo. Assistência judiciária. Possibilidade de arcar com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários.

Agravo. Assistência judiciária.

É abusiva cobrança de parcelas futuras em caso da perda do bem sem culpa do arrendatário

Decisão da 3ª turma tem validade em todo território nacional.

Lei da Ação Civil Pública e o CPC/2015

O presente artigo discorre sobre a Lei da Ação Civil Pública e o novo CPC.

Imobiliária é condenada a devolver valor pago por comprador que não recebeu imóvel

O apartamento deveria ter sido entregue em 2014, mas, até a data do ajuizamento da ação, o requerente ainda não havia recebido o bem.

Loja é condenada a ressarcir valor em razão da ausência de entrega do produto

O autor alegou que adquiriu um refrigerador na empresa ré e que o equipamento não foi entregue no endereço especificado.

Fiador pode ter bem de família penhorado

Bem de família foi instituído pela lei 8.009/90, passando a ser impenhorável o domicílio da família do devedor

Zelador de edifício. Acúmulo de funções.

Recurso ordinário do reclamado.

Segurado tem direito à indenização mesmo que habilitação do condutor do veículo esteja vencida

A Turma condenou a seguradora a indenizar em mais de R$ 22 mil reais o motorista que estava com a carteira vencida no momento do acidente

Ex-prefeito de Itapaci (GO) é condenado por ato de improbidade administrativa

O político teve seus direitos suspensos por cinco anos em razão das irregularidades nos contratos com a empresa Elmo Engenharia, para obras e serviço de infraestrutura

Vídeo: Novos formulários devem facilitar saques do FGTS

Medida tem como objetivo facilitar a vida de quem precisa sacar o FGTS

Plano de saúde. Cláusula contratual. Recusa de cobertura que se considera abusiva.

Limitação do período de internação para moléstia com cobertura para tratamento.

Posse. Comodato. Instrumento contratual com impressão digital, sem assinatura à rogo.

Nulidade.

Justiça do trabalho. Competência material.

A competência para processar e julgar o feito é da Justiça do Trabalho.

Alienação fiduciária (bem móvel). Ação de reparação de danos c.c. Repetição de indébito.

Abalo de crédito.